Os animais não falam, mas sentem medo, dor, frio e fome, assim como nós!
Maltratar ou abandonar animais é crime!
Lei Federal 9.605/98 | Decreto-Lei 24.645/34
O que é considerado maus-tratos?
- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso em correntes permanentes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
- Não abrigar do sol, da chuva ou do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.
Denuncie!
São Paulo
– Disque-Denúncia
181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)
– Ministério Público – SP
www.mp.sp.gov.br / comunicacao@mp.sp.gov.br / meioamb@mp.sp.gov.br
(11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 – Centro – SP
– Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
(11) 3119-9102 / 9103 / 9800
– Corregedoria da Polícia Civil
(11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775 / R. da Consolação, 2.333 – Centro – SP
– Corregedoria da Polícia Militar:
0800 770 6190
– Secretaria de Segurança Pública:
www.ssp.sp.gov.br
– Polícia Militar Ambiental:
www.polmil.sp.gov.br
– PMSP – Comando de Policiamento Ambiental – Efetivo: 2244
(11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374
– Delegacia do Meio Ambiente:
(11) 3214-6553
– Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br
– Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br
– Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675
– Ouvidoria Geral do Ibama:
(11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br
Distrito Federal
– ProAnima: (61) 3032-3583
– Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
– Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952
– Ministério Público: (61) 3343-9416
Rio de Janeiro
– Ministério Público: (21) 2261-9954